MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL RECOMENDA QUE SERVIÇOS DE SAÚDE SEJAM NORMALIZADOS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL


O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) enviou recomendações ao atual prefeito de Camaragibe Jorge Alexandre Soares da Silva, para que normalize imediatamente os serviços públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Também é alvo do documento o futuro gestor Demóstenes Meira. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Além disso o MPF recomenda que mantenham nos municípios o acervo documental necessário para a apresentação de prestação de contas dos diversos programas federais vinculados à área de saúde, sob pena de responsabilização cível e criminal.

Também foi recomendado que indiquem, mantendo os documentos comprobatórios, até o término do mandato, onde foram aplicados os recursos federais oriundos do SUS e que seriam destinados aos pagamentos de profissionais de saúde e manutenção de unidades de saúde em funcionamento. Será preciso manter ainda, nas contas-correntes direcionadas aos programas federais da área de saúde, os recursos federais recebidos e não aplicados, já que os serviços foram paralisados após as eleições.

As recomendações acontece em virtude do inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços públicos essenciais à população, após o resultado das eleições municipais de 2016. Fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (Cremepe) constataram demissão de médicos, enfermeiros, odontologistas, técnicos de saúde, assistentes, recepcionistas, vigilantes, entre outros, sem justificativa plausível, já que a União havia repassado recursos aos municípios para a regularidade dos serviços vinculados à área de saúde.

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