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REFORMA TRABALHISTA 2021


Nova reforma trabalhista: jornada aos domingos e mais; entenda o que está sendo estudado e como isso afeta sua vida


Quatro anos após a última reforma trabalhista, o governo federal defende uma nova reformulação nas regras das relações de trabalho. Para isso, a gestão Jair Bolsonaro encomendou um estudo que propõe, entre outras medidas, a liberação do trabalho aos domingos e a proibição do reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos, como Uber e 99.

Tais medidas só serão possíveis se o Congresso Nacional aprovar alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal. Por isso, um grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Onyx Lorenzoni, preparou sugestões para minutas de projetos de lei e emendas à Constituição. O texto já foi concluído, mas ainda está sob avaliação.

São ao menos 330 mudanças em dispositivos legais. Há a inclusão de 110 regras — entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas —, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas.


O que está sendo estudado?


▶️ Não reconhecer vínculo de emprego entre prestadores de serviços e aplicativos;


▶️ Liberar trabalho aos domingos para todas as categorias;


▶️ Responsabilização do empregado, quando treinado e equipado, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em caso de acidente de trabalho;


▶️ Previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher;


▶️ Ajustes nas regras do trabalho intermitente;


▶️ Limitação da chamada substituição processual aos associados de um sindicato;


▶️ Quitação de acordo extrajudicial seria completa, e o juiz, proibido de homologá-lo parcialmente;


▶️ Indenização por danos morais com o o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social como parâmetro, em vez do salário do trabalhador, como previa a reforma de 201;


▶️ Aplicação do IPCA-E em vez da TR, como previa a reforma de 2017, ou da Selic em correção monetária de créditos trabalhistas;


▶️ Aplicação de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes a fim de evitar questionamentos como os feitos em relação à reforma de 2017;


▶️ Liberdade sindical ampla, proposta por meio de PEC;


▶️ Descartar como obrigatório o uso dos conceitos de categorias e sistema confederativo para conceituação de sindicatos;


▶️ Admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo;


A principal das mudanças, porém, é a relacionada aos domingos. Se ela for aprovada, um trabalhador poderá ter direito a folgar nesse dia apenas uma vez a cada dois meses. A proposta não é nova. A medida já havia sido tratada na tramitação da MP que deu origem à Lei de Liberdade Econômica. A ideia, no entanto, foi rejeitada pelo Senado.

A sugestão do GT altera o artigo 67 da CLT e diz que "não há vedação ao trabalho aos domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia".

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