ūüĒĶ MPF SE POSICIONA CONTRA HABEAS CORPUS E DEM√ďSTENES MEIRA SEGUE PRESO

O subprocurador-geral da Rep√ļblica, Haroldo Ferraz da N√≥brega, opinou que o habeas corpus do prefeito afastado de Camaragibe, Dem√≥stenes Meira, seja julgado prejudicado. O representante do Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF) apresentou parecer em habeas corpus que tramita no Superior Tribunal de Justi√ßa (STJ), em Bras√≠lia. O MPF entendeu que o pedido de habeas corpus estaria prejudicado, por existir uma nova decis√£o da Justi√ßa Estadual determinando a pris√£o preventiva de Dem√≥stenes Meira. ‚ÄúConforme informa√ß√Ķes juntadas √†s e-STJ fls. 747/749 dos autos, relacionadas ao andamento do Inqu√©rito Policial 0002436-21.2019.8.17.0420, a MM¬™. Ju√≠za de Direito da 1¬™ Vara Criminal da Comarca de Camaragibe/PE esclareceu que o processo origin√°rio (Inqu√©rito Policial 0000993-34.2019.8.17.0000) foi redistribu√≠do ao ju√≠zo de primeira inst√Ęncia em raz√£o da perda do mandato eletivo de prefeito pelo Paciente. Assim, atendendo ao disposto no art. 316, par√°grafo √ļnico, do CPP, a magistrada reavaliou a necessidade da cust√≥dia cautelar de todos os denunciados presos e decidiu manter a pris√£o preventiva do Paciente e dos demais acusados‚ÄĚ, informou o subprocurador-geral da Rep√ļblica, em sua manifesta√ß√£o oficial. Para o MPF, como a ju√≠za de Camaragibe determinou a continuidade da pris√£o de Meira, o STJ n√£o poderia, neste momento processual, reavaliar a pris√£o. ‚ÄúDesse modo, o writ encontra-se prejudicado, pois agora h√° novo t√≠tulo judicial a embasar a constri√ß√£o cautelar do Paciente, que ainda n√£o foi apreciado pelo Tribunal a quo. Ante o exposto, o parecer √© no sentido de que se julgue prejudicado o presente habeas corpus‚ÄĚ, pediu o MPF. O parecer do MPF, caso seguido pelo STJ, resultar√° na continuidade da pris√£o preventiva de Meira. A manifesta√ß√£o do MPF ser√° analisada pelo relator do STJ, ministro Jorge Mussi.

Meira segue preso preventivamente, por ordem do Tribunal de Justi√ßa de Pernambuco (TJPE). J√° teve dois habeas corpus indeferidos pelo STJ, em Bras√≠lia. O prefeito afastado aguarda um julgamento de habeas corpus no STF. Meira foi preso em 20 de junho, no Centro de Observa√ß√£o e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Regi√£o Metropolitana do Recife (RMR). A den√ļncia contra Meira √© baseada nas investiga√ß√Ķes da Opera√ß√£o Harpalo, que apura suspeitas de fraudes na licita√ß√£o para a reforma do pr√©dio da prefeitura, al√©m de suposta corrup√ß√£o e lavagem de dinheiro. Fonte: Blog de Jamildo

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