Candidaturas foram impugnadas em razão de condenações criminais e de improbidade administrativa, rejeição de contas públicas, demissão do serviço público e não afastamento de cargo público em período determinado pela legislação
As ações ajuizadas com base previstas na Lei complementar 64/1990 foram aprsentadas pelo O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), dessas, 12 são de candidatos que pretendem disputar uma vaga de deputado federal e sete de deputado estadual. Não houve impugnação de candidaturas aos cargos de governador e senador.
Do total, seis ações foram interpostas devido a condenações criminais e por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou Tribunal de Justiça de Pernambuco. Houve, ainda, quatro casos de inelegibilidade em razão de demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo como a de Áureo Cisneiros.
Outros candidatos tiveram contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Estado (TCE) ou pela Câmara Municipal, órgão competente para julgar as contas de prefeitos. Também houve um caso de ausência de desincompatibilização (dirigente de autarquia que não se afastou do cargo seis meses antes da eleição).
Confira os cargos a serem disputados, partidos e a motivação dos pedidos de impugnação com os respectivos números dos processos dos candidatos Áureo Cisneiros, Denny Oliveira, Lula Cabral, Izaías Régis.
Dennison Oliveira Lima – Deputado federal – Pode – Condenação criminal TJ/PE – 0600599-38.2022.6.17.0000
Izaias Regis Neto – Deputado estadual – PSDB – Rejeição contas Câmara Municipal -0600687-76.2022.6.17.0000
Luiz Cabral de Oliveira Filho – Deputado estadual – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal e TCU – 0601035-94.2022.6.17.0000
Áureo Cisneiros Luna Filho – Deputado federal – PSOL – Demissão serviço público – 0601308-73.2022.6.17.0000
Com informações do Portal da Prefeitura @camaragibeagora @slm_agora
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