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CASO DA CHACINA EM TABATINGA - ASSOCIAÇÃO DENUNCIA JUÍZA POR ABUSO DE AUTORIDADE

Ontem (4), a Associação Pernambucana de Cabos e Soldados apresentou uma denúncia ao Procurador Geral de Justiça, Marcos Pessoa de Carvalho, alegando que uma juíza teria cometido crimes de abuso de autoridade e falsidade ideológica.

De acordo com o comunicado dos advogados da ACS, em 24 de outubro de 2023, durante uma busca e apreensão domiciliar, os clientes tiveram seus celulares apreendidos. Eles estavam sendo investigados pelos homicídios em Camaragibe e Paudalho, ocorridos em setembro do ano passado, após a morte de dois policiais militares.


Apesar de terem solicitado acesso aos autos da investigação, os advogados afirmam não ter obtido nenhum acesso até o momento.


Em resposta a essa situação, o Núcleo Jurídico da associação apresentou uma Reclamação Constitucional ao Supremo Tribunal Federal. O Ministro Nunes Marques, relator do caso, solicitou informações à magistrada, que respondeu em 21 de dezembro de 2023, afirmando ter concedido a vista aos advogados.

No entanto, a associação alega, com base na denúncia encaminhada ao Procurador Geral de Justiça, que mesmo após informar ao STF sobre o acesso concedido, os advogados continuavam incapazes de visualizar os autos eletrônicos.


A ACS argumenta que a magistrada pode ter cometido crime de falsidade ideológica, além do abuso de autoridade, ao negar aos interessados a vista do processo, pois, mesmo informando ao STF sobre o acesso permitido, os advogados não conseguiram visualizar os autos.

O crime de abuso de autoridade, de acordo com a Lei 13.869/2019, prevê pena de até dois anos de prisão, enquanto o de falsidade ideológica pode resultar em pena de até cinco anos de reclusão.



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